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As obrigações da Socimatec, se existirem, no que toca aos seus produtos e serviços, são regulamentadas unicamente pelos contratos para as quais são fornecidas e nada nesta Página deve ser utilizado para alterar tais acordos.

A Socimatec poderá efectuar alterações a quaisquer produtos ou serviços oferecidos na Página ou aos preços aplicáveis para tais produtos ou serviços, em qualquer altura, sem aviso prévio. Os materiais na Página relativamente a produtos e serviços poderão estar desactualizados e a Socimatec não estabelece qualquer compromisso para actualizar os materiais.

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Reconhece e concorda que a Socimatec possa preservar qualquer transmissão ou comunicação sua com a Socimatec através da Página ou qualquer serviço oferecido na ou através da Página, e poderá também divulgar tais dados se a tal obrigada por lei ou caso determine que tal preservação ou divulgação é razoavelmente necessária para (1) agir em conformidade com o processo legal, (2) aplicar estes Termos de utilização, (3) responder a reclamações que tais dados violam os direitos de outros, ou (4) proteger os direitos, propriedade ou segurança pessoa da Socimatec, dos seus funcionários, utilizadores ou visitantes da Página, e do público.

Concorda que a Socimatec poderá, aplicando o seu próprio critério e sem aviso prévio, cessar o seu acesso à Página e/ou bloquear o seu acesso futuro à Página caso determine que violou estes Termos de utilização ou outros acordos ou directrizes que poderão estar associados à sua utilização da Página. Concorda também que qualquer violação sua destes Termos de utilização irá constituir uma prática comercial ilegal e injusta, e irá causar danos irreparáveis à Socimatec, pelos quais seriam inadequados danos monetários, e consente que a Socimatec obtenha qualquer reparo obrigatório ou equiparável que a Socimatec considere necessário ou adequado em tais circunstâncias. Estas soluções constituem um complemento a quaisquer outras soluções que a Socimatec possa ter por lei ou equidade.

Concorda que a Socimatec pode, aplicando o seu próprio critério e sem aviso prévio, cessar o seu acesso à Página, por justa causa, o que inclui (mas não se limita a) (1) pedidos por imposição da lei ou outras agências governamentais, (2) um pedido efectuado por si (eliminações de conta por iniciativa própria), (3) descontinuação ou modificação material da Página ou qualquer serviço oferecido na ou através da Página, ou (4) questões técnicas ou problemas inesperados.

Caso a Socimatec não leve a cabo qualquer acção legal contra si decorrente da sua violação destes Termos de utilização, a Socimatec terá o direito de recuperar, e o utilizador concorda em pagar, todos os custos de tal acção, incluindo custos com advogados, além de qualquer outro reparo concedido à Socimatec. Concorda que a Socimatec não terá qualquer responsabilidade para consigo ou qualquer terceiro devido à cessação do seu acesso à Página decorrente de qualquer violação destes Termos de utilização.

Concorda que todos os assuntos relacionados com o seu acesso à Página, incluindo todos os litígios, serão regidos pelas leis Portuguesas, independentemente dos seus conflitos de provisões de leis.  Se o litígio não puder ser resolver através da mediação, então as partes deverão estar livres para seguir qualquer direito ou solução disponíveis no âmbito da lei aplicável.

A União Europeia criou um site para apoiar os consumidores na apresentação das suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a Leifiotec disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso site, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este site oficial e expor a sua contestação.

A resolução alternativa de ligitios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispôr de recorrer e entidades oficiais que os ajudem na resolução, ou orientação de algum conflito, antes de abrirem processos litigiosos nos Tribunais. Regra geral, o procedimento é o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante que é o alvo da sua reclamação. O intermediário pode sugerir uma solução para a sua reclamação, impor uma solução a ambas as partes ou reunir as partes para encontrar uma solução.

A resolução alternativa de litígios é, por norma, menos dispendiosa, menos formal e mais rápida do que a via judicial.

A Socimatec disponibiliza os sites de algumas dessas entidades que poderão ajudá-lo a apresentar os seus argumentos:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/

Se quaisquer das provisões destes Termos de utilização forem consideradas suspensas ou não aplicáveis por um tribunal ou outro de jurisdição competente, tais provisões serão limitadas ou eliminadas até ao máximo necessário e substituídas por uma provisão válida que melhor incorpore a intenção destes Termos de utilização, de forma a que estes permaneçam em plena força e efeito. Estes Termos de utilização constituem a totalidade do acordo entre o utilizador e a Socimatec relativamente à sua utilização da Página, e qualquer e todos os outros acordos ou entendimentos escritos ou orais anteriormente existentes entre o utilizador e a Socimatec relacionados com tal utilização são assim substituídos e cancelados. A Socimatec não irá aceitar quaisquer contra-propostas a estes Termos de utilização, e tais ofertas são aqui categoricamente rejeitadas. A falha da Socimatec em insistir em ou aplicar um desempenho estrito destes Termos de utilização não será construída como renúncia pela Socimatec ou qualquer outra provisão ou qualquer direito que tenha para aplicar estes Termos de utilização, nem deverá qualquer curso de conduta entre a Socimatec e o utilizador ou um terceiro ser considerado modificador de qualquer provisão destes Termos de utilização. Estes Termos de utilização não devem ser interpretados como concedendo quaisquer direitos ou soluções relativamente a terceiros.

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